Protocolo de Notificação de Violências

Esta é a Lei Estadual 11.147/2020 que define a obrigatoriedade de Notificação Compulsória de violência de interesse do Sistema Único de Saúde - SUS, por todos os profissionais dos serviços de saúde, instituição de ensino e assistência social de caráter público, privado ou filantrópico, em todo território do Estado do Espírito Santo e dá outras providências:

Faça aqui o download da Lei Estadual 11.147/2020

Protocolo para Notificação de Violência 

Orientações às escolas da rede pública estadual do Espírito Santo, quanto aos procedimentos para notificações de violências interpessoais ou autoprovocadas.

Faça aqui o download das Orientações quanto aos procedimentos para notificações de violências interpessoais ou autoprovocadas

Ficha de Notificação de Violência Interpessoal ou Autoprovocada 

Faça aqui o download da Ficha de Notificação de Violência Interpessoal ou Autoprovocada

 

Ficha de Notificação de Violência Doméstica: sexual ou outras formas de violência interpessoal

Faça aqui o download da Ficha de Notificação de Violência Doméstica

No vídeo abaixo você encontra orientações para o preenchimento da ficha de notificação:

Para mais informações, disponibilizamos também para download a Cartilha Instrutiva VIVA! Clique aqui, caso queira baixar!