APOIE

Em 11 de novembro de 2019, através da publicação da Portaria nº108-R, a Secretaria de Estado da Educação - SEDU, instituiu a Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar – APOIE, na rede pública estadual de educação capixaba. À época, a equipe de criação do projeto era composta por uma psicóloga, uma assistente social e uma educadora localizadas na SEDU Central. Em abril de 2021 ocorre a primeira expansão das Equipes-APOIE, compostas por um assistente social e um psicólogo, agora localizadas nas 11 Superintendências Regionais de Educação - SREs do Estado do Espírito Santo. Em 13 de abril de 2022, é publicada a Portaria nº 090-R, que reestrutura o funcionamento das SREs vinculadas à SEDU e dá demais providências. Nesta portaria, há a inclusão das Equipes APOIE na organização funcional das mesmas e hierarquicamente respondente à função do Assessor Pedagógico da SRE. Em 18 de abril de 2023 é publicado o Decreto 5971-R, que, dentre outras providências cria a Gerência de Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar - G-APOIE, subordinada hierarquicamente à Subsecretaria de Estado de Planejamento e Avaliação - SEPLA. Em 03 de maio de 2023 foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº111-R que revoga a Portaria nº108-R, e Institui a G-APOIE no âmbito da rede escolar pública estadual e dá demais providências. A portaria em questão prevê as atribuições das equipes da G-APOIE e APOIE externas, localizadas nas SREs ou nas unidades escolares. A partir de agosto de 2023 é realizada então a segunda expansão das equipes APOIE, que agora compõem o corpo funcional das escolas estaduais. Após um pouco mais de um ano da consolidação desta nova expansão, em 16 de setembro de 2024, é publicada a Portaria 234-R, que revoga a Portaria nº111-R, estabelece e regulamenta a estrutura metodológica e as atribuições do trabalho dos Assistentes Sociais e Psicólogos das equipes APOIE. A nova portaria estabelece as responsabilidades das equipes técnicas da APOIE nas três instâncias, sendo agora denominadas de G-APOIE, APOIE-SRE e APOIE-ESCOLA, estabelece as responsabilidades da SRE e da escola no acompanhamento do trabalho das equipes APOIE externas.

A Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (APOIE) atua de forma alinhada com a missão da Secretária de Estado da Educação (SEDU) do Estado do Espírito, de assegurar o direito ao acesso e permanência em uma educação inclusiva e de qualidade. A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações que visam a contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes da rede estadual de ensino do Espírito Santo, fomentar, junto às escolas, a construção de narrativas e estratégias que colaborem para o bem-estar no ambiente escolar, e ainda, apoiar e orientar às escolas no acolhimento e encaminhamento (caso seja necessário) de demandas relacionadas à aspectos psicossociais dos estudantes, proporcionando a articulação com os demais equipamentos de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

A Apoie oferece suporte e orientação às escolas em relação às demandas psicossociais dos alunos. Sua abordagem é caracterizada pelo olhar atento, escuta e acolhimento, considerando as nuances sociais e subjetivas específicas de cada situação. Esse enfoque visa colaborar com as instituições de ensino, fortalecendo o bem-estar e promovendo a integração educacional. 

O compromisso ético-político da APOIE está alinhado com a efetivação de políticas públicas em diversas áreas, visando compor o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes de maneira ativa, participativa e colaborativa, com o propósito de fortalecer a proteção, a promoção e garantia dos direitos dos estudantes.

A atuação das equipes Apoie visa desconstruir a concepção de que questões psicossociais devem ser abordadas por um viés individualizante e propõe substituir esta visão reducionista por uma postura de corresponsabilidade, diálogo e articulação entre os diversos atores da comunidade escolar.

Destacamos que o trabalho executado é resultado de um amplo processo de práticas coletivas na política de educação. Fundada no cotidiano das experiências escolares, na interlocução com demais políticas públicas. O diálogo é destacado como fundamento dessa relação, entre os campos da educação, psicologia e serviço social, promovendo uma construção coletiva na qual, cada membro da comunidade escolar, é reconhecido como sujeito capaz de contribuir para a elaboração de práticas educativas com potencial crítico e transformador. Entendendo que a parceria é nossa forma de atuação mais potente.